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“Desequilíbrio negocial” entre distribuição e fornecedores.

[ 07/10/2010 ]

Não há violação da Lei da Concorrência, mas as relações entre a grande distribuição e os fornecedores estão a ser prejudicadas pelo poder que os primeiros exercem sobre os segundos. Sem violação da lei, não há lugar à intervenção da Autoridade da Concorrência (AdC) que não deixa de fazer recomendações aos vários intervenientes do sector e ao Governo para que seja reposto o equilíbrio negocial entre as partes.

 

A “análise conduzida aos múltiplos contratos celebrados entre distribuidores e fornecedores [revela] um desequilíbrio negocial entre as duas partes, com preponderância para os primeiros”, lê-se no relatório de perto de 700 páginas elaborado pela equipa de Manuel Sebastião, que foi ontem apresentado na Assembleia da República.

 

O regulador ressalva, contudo, que “não se afigura que as disposições presentes nos contratos analisados tenham por objecto ou como efeito impedir, falsear ou restringir de forma sensível a concorrência”. E diz mais: não existem “indícios da prática de uma exploração abusiva de uma posição dominante” entre as empresas de grande distribuição e ao fornecedores.

 

Apesar de afirmar que não encontrou casos da violação da lei da concorrência, Manuel Sebastião refere “que há práticas que são susceptíveis de enquadramento no âmbito das práticas restritivas da concorrência”, referindo-se aos artigos da legislação que fala em “vendas com prejuízo“ e recomenda que “estas deverão continuar a merecer toda a atenção das autoridades”.

 

Mesmo sem que a lei da concorrência esteja a ser violada, a AdC fala de desequilíbrios negociais que se traduzem na imposição unilateral de condições aos fornecedores que “tornam o comprador a figura que ‘dita as regras’”, por via da imposição de contrato-tipo. Fala ainda em penalizações que “conforme resulta da análise realizada aos múltiplos instrumentos contratuais, apenas uma das partes – ‘in casu’, o fornecedor – se encontra prevista aplicação de penalizações decorrentes do contrato”; bem como problemas relacionados com a forma e os prazos de pagamentos. Neste caso foram detectados problemas ao nível da imposição por parte das empresas de distribuição de prazos demasiado longos e atrasos nos pagamentos.

 

O relatório de “Relações  Comerciais entre a Distribuição alimentar e os seus Fornecedores” foi elaborado no âmbito dos poderes de supervisão da Autoridade da Concorrência e na sequência de diversas queixas apresentadas no regulador.

 

Mercados e produtos em análise
No relatório da AdC, que analisa de forma directa alguns dos bens alimentares de maior consumo: os produtos lácteos, arroz, massas alimentícias, farinhas lácteas, cereais de pequeno almoço, bolachas, óleos, azeites e margarinas, hortofrutículas, águas, refrigerantes, sumos e néctares, cafés e sucedâneos. Estão incluídos os nove grandes grupos retalhistas a actuar em Portugal, que a AdC denomina de “gatekeepers” por condicionarem a entrada dos fornecedores no mercado.

Segundo o relatório, empresas como a Sonae Distribuição, Jerónimo Martins, Auchan, Carrefour, El Corte Inglês, E.Leclerc, Aldi, Os Mosqueteiros e Lidl controlavam 85% do mercadode retalho alimentar, em 2008. Só a Sonae Distribuição, que opera sob as marcas Modelo e Continente, e a Jerónimo Martins, que opera as lojas Pingo Doce, Feira Nova e Recheio, detinham 45% desse total. O mercado de retalho valia, de acordo com a mesma avaliação, cerca de 12.154 milhões de euros.

 

AdC recomenda que as empresas criem “provedor”
Empresas e Governo são alvo das recomendações do regulador. O documento enumera uma série de recomendações que visão manter o equilíbrio negocial entre as empresas de grande distribuição e os fornecedores.

 

1- Reactivação do código de boas práticas da CIP/APED
A AdC recomenda que seja reactivado o Código de Boas Práticas CIP/APED de 1997, como forma de “promover uma cultura de concorrência que permita aprofundar o processo de auto-regulação do sector”, lê-se no relatório a que o Diário Económico teve acesso. Em alternativa, o regulador sugere que a Confederação da Industria Portuguesa (CI), a Associação das Empresas de Distribuição (APED) e a Centromarca adoptem um código de conduta que “incluiria (...) um mecanismos de resolução de conflitos, a eventual criação de um “provedor”, e princípios a observar sobre contratos-tipo, não aplicação retroactiva de penalizações, gestão de espaço de prateleira e prezados e prazos de pagamento”.

 

2- Regulamentação de práticas comerciais
Com o objectivo de regulamentar algumas das práticas comerciais que têm sido alvo de queixas por parte dos agentes económicos, a AdC sugere a criação de uma comissão constituída por representantes de diferentes ministérios a associações representativas do sector com mandato para propostas de regulamentação.

 

3- Criação de um observatório de preços
à semelhança do que aconteceu no sector dos combustíveis, a AdC sugere ao Governo que reforce “a recolha”, tratamento e difusão de informação estatística de preços ao longo da cadeia de valor, complementada pela correspondente informação estatística de quantidades”. O regulador acredita que será possível garantir maior tranquilidade.

 

FONTE: Diário Económico

 

 

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