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Aperta o cerco ao software não certificado

[ 22/11/2013 ]

A portaria nº 340/2013 de 22 Novembro vem revogar alguns casos que permitiam a utilização de software não certificado para a emissão de documentos de venda. 

Foram revogados com esta portaria as excepções que dispensavam a utilização de software certificado pela AT nos seguintes casos:

- Entidades que utilizem software produzido internamente ou por empresa integrada no mesmo grupo económico, do qual sejam detentores dos respectivos direitos de autor (Artigo 2º - 2 a);

- Entidades que tenham tido, no período de tributação anterior, um volume de negócios inferior a (euro) 150 000 (Artigo 2º - 2 c);

As entidades que estejam a funcionar ao abrigo destas excepções vão ser obrigadas a utilizar software certificado a partir do dia 1 de Janeiro de 2014.

Para os utilizadores AGROGESTÃO estas notícias não trazem qualquer motivo de preocupação. A aplicação AGROGESTÃO ® Comercial foi uma das primeiras aplicações a nível nacional a ser certificada (ostentando o certificado nº12) desde 8 Outubro de 2010. 

A FZ AGROGESTÃO está continuamente a desenvolver as suas aplicações para garantir que os seus utilizadores cumprem todas as obrigações legais! 

 

 

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