A AGROGESTÃO informa que já está disponível a nova Versão FINAL do módulo AGROGESTÃO.Salários, que inclui as atualizações legais relacionadas com o processamento de salários para o ano de 2026.
Novas Tabelas de Retenção na Fonte aprovadas
Foi publicado o Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte de IRS aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no Continente durante o ano de 2026. Estas tabelas refletem as alterações previstas na legislação fiscal, nomeadamente a atualização dos escalões e do mínimo de existência.
👉 Na prática, isto significa que a retenção na fonte dos salários de 2026 passa a ter novos valores e parâmetros. O processamento salarial deverá ser efetuado com estas tabelas para garantir a conformidade fiscal e o correto apuramento dos valores retidos. Esta atualização já se encontra integrada na Versão FINAL do AGROGESTÃO.Salários, disponível para os nossos clientes.
Salário Mínimo Nacional atualizado para 2026
O Governo aprovou o aumento do Salário Mínimo Nacional em Portugal, que passa de 870 € para 920 € brutos mensais, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026, em linha com o acordo estabelecido entre o Executivo, as organizações sindicais e as entidades patronais.
✅ Este aumento impacta diretamente o cálculo de salários, a definição de mínimos remuneratórios e o processamento das retenções na fonte, sendo essencial que as empresas atualizem os seus sistemas de remuneração e os respetivos parâmetros.
Atualização do Subsídio de Refeição – limites de isenção
Em 2026, os limites de isenção fiscal e contributiva (IRS e Segurança Social) aplicáveis ao subsídio de refeição são os seguintes:
- 💳 Até 10,46 € por dia, quando pago através de cartão refeição ou vale-refeição;
- 💵 Até 6,15 € por dia, quando pago em dinheiro.
👉 Os valores pagos acima destes limites passam a integrar a remuneração para efeitos fiscais e contributivos.
Importa salientar que este limite pode ser configurado no menu “Relações entre Abonos e Descontos” do AGROGESTÃO.Salários, garantindo que o cálculo automático é efetuado em conformidade com a legislação em vigor.
O que significa para a sua empresa
- Atualize para a mais recente Versão FINAL do AGROGESTÃO.Salários, garantindo a correta aplicação das novas tabelas de retenção na fonte;
- Parametrize corretamente os limites do subsídio de refeição isentos de encargos sociais;
- Reveja a sua política remuneratória, tendo em conta as alterações legais ao salário mínimo nacional.